Professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado

Coordenação da escola foi omissa.

Na posse do CNPG, OAB destaca parceria entre advocacia, MP e magistratura

A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (12/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

MP-SP move ação contra conselheiro do Tribunal de Contas acusado de receber propina

Após seis anos de investigações, promotoria consegue documentos que acusam Robson Marinho, ex-secretário do governo Covas

Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas

O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Presidente Epitácio

Também deverá ser apresentado ao órgão ambiental um projeto para recomposição da vegetação e demarcação a área de reserva legal, no prazo de 120 dias

Curador especial para menores é desnecessário em ação de destituição de pátrio poder movida pelo MP

STJ mantém decisão que negou a nomeação de curador especial de menores em ação de destituição de poder familiar formulada pelo MP

MP obtém liminar para impedir EMTU de rescindir convênio de transporte com Diadema

Ação foi proposta como resultado do inquérito civil instaurado para apurar o conteúdo do oficio encaminhado pela Prefeitura à Promotoria em janeiro

Agora é súmula: MP não pode propor ação em benefício de segurado do DPVAT

Súmula foi elaborada para fixar o entendimento de que o MP não tem legitimidade para pleitear em

MP não tem legitimidade para assumir processo extinto por desistência das partes

O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo município de Belo Horizonte contra o Ministério Público de Minas Gerais.

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.

Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor

Com a decisão, o caso deve retornar ao TJSP para que seja novamente julgado pelo MP-SP

Caso Richthofen: Promotor acusado de sedução

MP aceita recurso. Defesa entrará com pedido de revisão para provar falsidade de Suzane em acusação de assédio

Crédito Prêmio de IPI e a MP 460 de 30/03/09

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Medida Provisória 1.185/23: reflexos sobre mudanças no benefício de ICMS

Se MP for convertida em lei, benefício especial do crédito presumido pode ser eliminado a partir de 2024.

Conselho do MP aprova orçamento de R$ 1,6 milhão para a Operação Lava Jato de Curitiba

Valor é maior do que o previsto inicialmente pela Procuradoria-Geral da República. Nova procuradora, Raquel Dodge defendeu o orçamento maior.